08/06/2010 - Nota oficial

Sobre o pronunciamento do vereador Josué Dedel (PV) na última sessão da Câmara Municipal, o SAAE tem a informar:

O SAAE informa que, sobre o pronunciamento feito pelo vereador Josué Dedel (PV) a respeito dos caminhões limpa fossa, um esclarecimento nesse sentido já foi encaminhado a ele, em resposta ao seu requerimento de número 187/10.

Assim mesmo, o SAAE reitera a exposto, informando os leitores sobre o caso. No Estado São Paulo existem leis ambientais que proíbem o despejo desse tipo de resíduos na rede de esgoto e, claro, em rios e córregos.

Apenas o SAAE tem autorização e licença para despejar o que recolhe com seu veículo próprio dentro de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Recreio Estoril. E assim o faz.

As demais empresas privadas que operam com esse tipo de serviço na cidade só podem despejar esses mesmos resíduos em aterros licenciados e autorizados pela Cetesb. No caso, o mais próximo de Atibaia ficam em Jundiaí, a Estação de Tratamento de Esgoto operada pela Cia de Saneamento de Jundiaí, localizada na avenida Prefeito Luis Latorre, 15500, bairro Novo Horizonte.

Ao contrário do que reproduz a matéria, a direção do SAAE não proíbe nenhuma empresa de despejar resíduos de limpa fossa na Estação de Atibaia. A lei ambiental sim determina uma quantidade limite para despejo na ETE, por isso apenas o SAAE pode fazê-lo. Ou seja, empresas privadas – que cobram por esse serviço - devem procurar outros locais.

Segundo pronunciamento do parlamentar, firmas privadas (em torno de 60) estariam desrespeitando essa lei e despejando resíduos nos bueiros da cidade. O SAAE tem a certeza de que poderá contar com a colaboração do vereador para que possamos, juntos, identificar essas empresas e autuá-las com base na lei.

Recentemente, o SAAE multou as empresas Transágua Transportes de Água Potável Ltda (processo 269/05) e Sanatec Hidrotécnica (processo 2022424), ambas flagradas despejando resíduos em bueiros e córregos.


SAAE – Saneamento Ambiental de Atibaia

Data: 6/8/2010