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O QUE É O SAAE ?

O SAAE, antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância de Atibaia, atualmente denominado SAAE – Saneamento Ambiental de Atibaia, é uma autarquia municipal, criada pela Lei nº 1.106 de 18 de junho de 1969 e atualmente regulamentada pela Lei Complementar nº 381 de 26 de dezembro de 2001, ambas com alterações posteriores. Possui personalidade jurídica própria, sede e foro na comarca de Atibaia, autonomia econômica, financeira e administrativa.

Compete ao SAAE, diretamente e com exclusividade, operar, manter, conservar e explorar os serviços públicos de água potável e de esgoto sanitário em todo município de Atibaia. Assim, toda obra que implique interferência nos sistemas de água e esgoto (manutenção de ramais, troca de hidrômetros, deslocamento de cavaletes, por exemplo) somente poderá ser feita pelo SAAE, através de seus funcionários especialmente treinados para tanto.

Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 381/01, passou também a ser de competência do SAAE estudar, projetar, fiscalizar, manter, conservar e explorar, direta ou indiretamente os serviços relativos aos resíduos sólidos (lixo) do município. Assim, cabe ao SAAE a gestão dos sistemas de coleta, tratamento, transbordo e dispensa final do lixo.

Sua administração atualmente é exercida por um Diretor Superintendente, um Diretor Administrativo e uma Diretora de Resíduos Sólidos, assessorados pelo Procurador e Consultor Jurídico, e pelos Assessores Técnico, de Educação Ambiental e de Comunicação e Marketing.  Conta com um corpo de duzentos e dez funcionários, sendo dezessete nomeados em comissão pelo Prefeito Municipal e, destes, nove são funcionários de carreira.

A organização administrativa é distribuída em dez gerências distintas : Recursos Humanos; Suprimentos; Informática; Receita; Contábil e Financeira; de Engenharia; de Operações; de  Produção; de Reciclagem e, por fim, de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos. 

A receita do SAAE provém dos valores arrecadados com consumo de água; utilização da rede de esgoto; ligações e religações de água e esgoto; disponibilidade das redes; coleta de lixo; contribuição de melhoria e outros decorrentes dos serviços prestados à população.

Suas contas são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Assim, todas as receitas e despesas (com funcionários, compras, prestação de serviços, obras, etc.) são verificadas pessoalmente, em visita de auditores desse órgão, com periodicidade de aproximadamente um ano, havendo também o controle à distância, exercido por meio do Controlador Interno, que envia relatórios mensais ao Tribunal de Contas.  

O objetivo do SAAE é manter um constante aperfeiçoamento técnico, para a completa satisfação da população de Atibaia. Suas maiores preocupações, dentre tantas outras,  são com relação :

- à aplicação dos melhores e mais modernos métodos visando manter a qualidade da água;

- à realização de obras para manutenção e ampliação do sistema de saneamento básico do município;

- à diminuição dos problemas relativos aos resíduos sólidos do município, trabalhando a coleta seletiva e destinando os resíduos finais em locais apropriados e aprovados pela CETESB; 

- ao atendimento de qualidade ao contribuinte, em espaços confortáveis e bem planejados;

- à capacitação dos funcionários, através de cursos e seminários;

- à implantação de programas e sistemas de informática, visando a otimização dos procedimentos internos;

- à racionalização no uso dos recursos financeiros, procurando sempre respeitar o dinheiro público.

Em síntese, o SAAE é um órgão público comprometido com o saneamento básico de Atibaia, procurando levar saúde e bem-estar à toda população.

 

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